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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a saber:

NESTE ATO DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR: 

CONTRATADA: 360 PROMOSERVICE EIRELI, CNPJ Nº 31.070.399/0001-00, com sede e foro jurídico no endereço R AMELIA PERPETUA, 168, CEP 02.040-100 SAO PAULO - SP

PLANO CONTRATADO
DATA DE VENCIMENTO SETUP À VISTA + RECORRENTE A VENCER TODO DIA

Descrição dos serviços contratados: MARKETING ONLINE

 

Valor líquido do contrato: CONFORME SELECIONADO ACIMA

Parcelas: MENSAIS                Vigência do Contrato:    6 meses                                    Término: INDETERMINADO   

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, através de link PAGSEGURO, PIX ou depósito bancário, no BANCO:

 ITAU                 AGÊNCIA:           0077                  C/C.:                 42788-8                  , vencendo-se antecipadamente todo dia     CONFORME SELECIONADO ACIMA     de cada mês ou outra forma de pagamento disponibilizada pela CONTRATADA. 

Normas Gerais: O CONTRATANTE desde já esá ciente e dá sua concordância que será de sua responsabilidade o pagamento da inscrição e a taxa anual referente ao registro do domínio junto ao Orgão Oficial NIC-br Nucleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.

  • Essa taxa será cobrada diretamente pelo mencionado orção mediante boleto bancário.

  • A eventual falta de pagamento que possa vir a comprometer a utilização do respectivo registro e do domínio será de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.   

  • Das partes e cláusulas contratuais que regerão este Contrato entre as partes já qualificadas no anverso deste instrumento

  •  

  • RESOLVEM, como resolvido têm, firmar o presente contrato, conforme os termos, cláusulas e condições que abaixo livremente estipulam, aceitam, outorgam e pactuam, obrigando-se a cumpri-las a qualquer tempo, por si e por seus herdeiros e sucessores a qualquer título:

  • CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

  • Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE resolve contratar a CONTRATADA para prestar serviços de CONSULTORIA – NBS 114011900 em MARKETING, o qual compreende a divulgação dos serviços da CONTRATANTE, nos diversos mercados de sua atuação, conforme planejamento e proposta descritos como Nossos Planos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

  • CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS

  • 2.1. A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE um assessoramento de MARKETING , ou seja, serviços que envolvem as ferramentas de comunicação necessárias à realização dos objetivos de cada trabalho publicitário e ao posicionamento de marca, produto e serviço da CONTRATANTE, nas áreas de: propaganda, assessoria de marketing, endomarketing, incentivo a vendas, marketing direto, e pelo gerenciamento estratégico e coordenação desses serviços, durante o período de vigência deste contrato.

  • 2.1.1. A CONTRATADA executará o plano de MARKETING mediante prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, correndo única e exclusivamente por conta da CONTRATANTE todos os custos necessários à execução. No entanto, a negociação e contratação de fornecedores para a execução das atividades propostas, incluindo produção gráfica, eletrônica, promocional e outras, será gerenciada pela CONTRATADA, e/ou CONTRATANTE, respeitando-se cada caso, contudo, quando a responsabilidade por tais negociações e contratações for exclusivamente da CONTRATADA, caberá à CONTRATANTE, a seu critério, acompanhar estas negociações, observando-se sempre, como dito acima, que todos os custos serão de responsabilidade da CONTRATANTE, em consequência serão apresentados previamente a, CONTRATANTE, orçamentos obedecendo sempre o critério de qualidade conciliado com a relação custo e benefício, para eventual aprovação e autorização da CONTRATANTE.

  • 2.2.1. O material publicitário ou qualquer outro que decorra da prestação dos SERVIÇOS, bem como a idéia da propaganda, não poderão ser explorados por terceiros sem a interveniência da CONTRATADA, salvo acordo prévio e expresso com a CONTRATADA, em que se pactue justa remuneração pela referida exploração, nos termos do art. 9º do Decreto Federal nº 57.690 de 1º de fevereiro de 1966. Em todo material desenvolvido pela CONTRATADA deve constar seu logotipo, marca ou outro sinal distintivo de autoria.

  • 2.3. Será, ainda, de inteira responsabilidade da CONTRATANTE: a elaboração de briefing completo para a CONTRATADA, com informações detalhadas sobre o produto, serviço e necessidade específica de comunicação; o fornecimento a CONTRATADA, de todas as informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos, esclarecendo eventuais dúvidas; devendo ainda aprovar e autorizar formalmente os orçamentos apresentados, em antecedência a qualquer liberação de produção ou mídia, pois a CONTRATADA, não autoriza, em nenhuma hipótese, qualquer trabalho (produção ou mídia) sem a prévia aprovação e autorização da CONTRATANTE, devendo esta revisar e aprovar todas as artes-finais antes de sua liberação, responsabilizando-se por todas as informações contidas na peça.

  • 2.4. O uso do serviço pelo CONTRATANTE implica a anuência e aceitação integral dos termos deste Contrato e do plano e/ou pacote de serviços contratado.

  • CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

  • 3.1. A contratante contrata os serviços da contratada por prazo mínimo de 6  ( seis )  MESES, sendo, no entanto, renovado automaticamente por uma única vez, após esse período e permanecendo, por tempo indeterminado. Poderá contudo, após, cada período mínimo de 6 ( seis ) MESES , ser rescindido, por ambas as partes mediante prévia notificação, a ser ratificada e anexada no contrato, com antecedência  mínima de 30 (trinta) dias.

  • CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

  • 4.1. Correrão por conta da CONTRATANTE, todas as despesas necessárias à execução dos projetos oriundos dos SERVIÇOS, ora contratados, tais como: contratação de modelos, atores, fotógrafos, produção de material de som e vídeo, peças gráficas, pesquisas e veiculação através dos meios de comunicação, etc.

  • 4.2. Os custos internos serão cobrados conforme previsto no item 3.6 da norma-padrão do CENP, serão relativos aos custos de criação, redação, montagem, adicionados aos demais recursos utilizados para a confecção dos materiais, como digitalização de imagens, etc. Estes custos seguirão a tabela estabelecida pelo Sindicato das Agências de Propaganda de SÃO PAULO, contudo para a CONTRATANTE, esta tabela será aplicada com um desconto de acordo com o convencionado entre as partes para a criação de todas as peças, porém em relação aos trabalhos realizados de acordo com o briefing, mas que forem suspensos, serão cobrados os valores integrais da criação, não sendo cobrado a finalização da peça, e sendo este trabalho executado posteriormente, será cobrado apenas o valor referente a finalização, e ainda para os trabalhos em que ocorram uma mudança de briefing após o desenvolvimento das peças, será cobrado 50% dos valores relativos a criação das peças e as peças geradas pelo novo briefing serão cobradas integralmente.

  • 4.3. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO.                                

  • 4.3.1. Sobre as notas fiscais/fatura, incidirá o percentual de 16,53% (dezesseis inteiros e cinquenta e três décimos por cento) sendo ISS (2%) / CSLL (2,88%) / PIS/COFINS (3,65%) / IR + Adic. IR (8%) (= /0,8347) para cobertura dos encargos tributários quando de sua emissão.

  • 4.3.2. Não efetivado o respectivo pagamento pela CONTRATANTE na data aprazada, sobre a quantia devida incidirá juros de mora de 10% (um por cento), ao mês ou fração, além de multa de 2% (dois por cento), tudo corrigido monetariamente com base no IGP/FGV, pro rata die.

  • 4.3.2. A não efetivação do pagamento no prazo poderá cancelar ou suspender a prestação de serviços, caso a CONTRATANTE não cumpra ou deixe de cumprir o item 4.3. deste contrato, na hipótese de inadimplemento total ou parcial, sem que haja qualquer suspensão ou cancelamento da obrigatoriedade de pagamento dos valores estipulados CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO. 

  • 4.4. A contratada não será responsável por qualquer falha ou interrupção na prestação dos serviços contratados, seja perante o CONTRATANTE ou terceiros, causadas por estes, ou ainda, outros eventos de força maior ou caso fortuito para os quais não concorra.

  • CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

  • 5.1. Além de outras obrigações previstas neste contrato, a CONTRATADA se obriga a:

  • a) utilizar-se de profissionais capacitados e habilitados, para a fiel execução dos SERVIÇOS a serem executados;

  • b) dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos SERVIÇOS, que possa comprometer o processo ou a qualidade dos SERVIÇOS;

  • c) dar ciência à CONTRATANTE, de todos os valores repassados as empresas veiculadoras em relação ao faturamento destas, que serão pagos pela CONTRATANTE, com antecedência para tal pagamento de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, a qual será também inteiramente responsável pela mora destes pagamentos; responsabilizando-se a CONTRATADA, apenas e tão somente, pelo envio de tais valores as empresas veiculadoras, contudo somente terá possibilidade, tendo assim responsabilidade de repassar tais valores, quando estes estiverem em seu poder.

  • d) responder por eventuais infrações à legislação.

  • 5.2. Além de outras obrigações previstas neste contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

  • a) não entregar nem dar conhecimento a terceiros não autorizados pela CONTRATADA, qualquer material que decorra da prestação dos SERVIÇOS;

  • b) arcar com todas as despesas necessárias à efetivação do projeto de publicidade desenvolvido em decorrência dos SERVIÇOS. 

  • c) arcar com todas as despesas de viagens caso necessário incluindo transporte, hospedagem e alimentação; tais valores serão apresentados previamente, podendo a CONTRATANTE, optar pelo reembolso direto, faturamento (com incidência de impostos), ou compra direta.

  • d) Fornecer à CONTRATADA as instruções necessárias à execução do objeto contratual.

  • 5.3. Dependendo da forma de remuneração utilizada em cada caso, de acordo com o pactuado entre as partes, os veículos de comunicação e prestadores de serviços darão em comissão à CONTRATADA, 20% do valor da verba de mídia autorizada pela CONTRATANTE, desta forma, a comissão da agência está incluída no valor bruto das inserções. Em caso de permuta com algum veículo, ou fornecedor a CONTRATANTE, deve comunicar á CONTRATADA, o valor negociado, para que a mesma emita a fatura referente aos honorários ou comissão de veiculação.

  • 5.4. A CONTRATANTE não poderá transmitir obrigações a terceiros, mesmo a empresas filiadas ou que façam parte de seu grupo, pois a responsabilidade é exclusiva da empresa CONTRATANTE, por suas obrigações advindas deste contrato, incluindo-se a exploração de atores, bem como modelos etc.

  • 5.4.1. É da responsabilidade da CONTRATANTE a revisão e aprovação de textos finais expostos nas peças publicitárias do cliente, tais como: textos em anúncios, peças gráficas, peças promocionais, textos legais, textos com especificações técnicas de produtos, e outros não cabendo nestes casos nenhum tipo de penalidade contra a CONTRATADA, na hipótese prevista neste item.

  • 5.5. A CONTRATADA da ciência a CONTRATANTE que não é possível mensurar os resultados deste contrato, assim como de sua prestação de serviços de forma exata e tão somente monetária.

  • CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS AUTORAIS

  • 6.1. Todos os trabalhos elaborados pela CONTRATADA, incluindo todo material utilizado para gravação de áudio, vídeo, material gráfico, somente poderão ser utilizados pela CONTRATANTE, na vigência deste Contrato, extinguindo-se este, extingue-se, o direito de uso dos referidos trabalhos; ou seja, a utilização dos respectivos trabalhos encontra-se vinculada ao prazo estabelecido no contrato de tempo de uso; respeitando-se sempre os preceitos legais do art. 9ª do decreto 57.690/66, e dos arts. 5º, VIII, alínea “h”; 17, § 2º e 51, todos, da lei 9610/98 (ECAD). É crucial observar que, ao Cliente Anunciante não cabe qualquer titularidade sobre a obra publicitária, salvo se os direitos patrimoniais forem cedidos pelos titulares originais através de contrato de cessão de direitos. Cabe também observar que todos os contratos de uso pela CONTRATANTE, através da CONTRATADA, de imagem de atores, modelos demonstradoras, uso de foto, produção de filmes e material fonográfico ao terem seus prazos de uso encerrados, de acordo com os respectivos contratos, somente poderão ser reutilizados através de um novo contrato entre as partes. O desrespeito a esta cláusula, protegida por preceitos legais, sujeita o infrator a responder por todas as penalidades judiciais cabíveis.

  • CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

  • 7.1. Nenhum preposto, representante ou empregado da CONTRATADA, destacado para prestação dos SERVIÇOS, terá qualquer tipo de vínculo trabalhista ou previdenciário com a CONTRATANTE.

  • CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

  • 8.1. Dar-se-á por rescindido o presente contrato se as partes infringirem qualquer uma das suas cláusulas, pelo que se pagará à parte inocente as correspondentes perdas e danos.

  • 8.2. Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, observando-se sempre o disposto na cláusula 3.1.

  • CLÁUSULA NONA – DO FORO

  • 9.1. Fica eleito o foro da Comarca de SÃO PAULO / SP para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as partes todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

  • E por assim estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 3 (três) laudas e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que abaixo assinam, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Agradecemos as informações.

Nossos especialistas entrarão em contato para concluir o pedido.